Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website apoios.crescentia.pt ("Website"), concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos e Condições. Se não concordar com estes termos, não deve utilizar este Website.

2. Sobre a Crescentia Apoios

A Crescentia Apoios é uma consultoria especializada em apoios europeus para PMEs portuguesas, incluindo programas como Portugal 2030, PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e outros fundos estruturais.

Os nossos serviços incluem consultoria, análise de elegibilidade, preparação de candidaturas e acompanhamento de projetos financiados por fundos europeus.

3. Uso do Website

Ao utilizar este Website, compromete-se a:

• Usar o Website apenas para fins legais e legítimos
• Não usar o Website de forma que possa danificá-lo ou prejudicar o seu desempenho
• Não utilizar robots, scrapers ou sistemas automatizados para aceder ao Website
• Não copiar, reproduzir ou redistribuir o conteúdo sem autorização prévia
• Fornecer informações verdadeiras e precisas quando contactar ou submeter formulários

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no Website, incluindo textos, gráficos, logos, imagens, código e software, é propriedade da Crescentia ou dos seus licenciadores e está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

É concedida uma licença limitada para visualizar e usar o conteúdo apenas para uso pessoal e não comercial. Qualquer outro uso requer autorização prévia por escrito.

5. Serviços de Consultoria

As informações fornecidas no Website têm carácter meramente informativo e não constituem aconselhamento profissional específico para a sua situação.

Os serviços de consultoria são prestados mediante contrato específico, que estabelecerá:

• Âmbito dos serviços
• Honorários e condições de pagamento
• Prazos e entregas
• Responsabilidades de ambas as partes
• Condições de rescisão

6. Isenção de Responsabilidade

A Crescentia Apoios esforça-se por garantir que as informações no Website sejam precisas e atualizadas. No entanto:

• Não garantimos a exatidão, completude ou atualidade de todas as informações
• As regras e regulamentos dos programas de financiamento podem mudar sem aviso prévio
• O Website é fornecido "como está" sem garantias de qualquer tipo
• Não somos responsáveis por decisões tomadas com base nas informações do Website

Para aconselhamento específico, recomendamos que contacte os nossos consultores diretamente.

7. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a Crescentia não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou incapacidade de usar o Website, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios.

8. Links Externos

O Website pode conter links para websites de terceiros. Estes links são fornecidos apenas para conveniência. Não controlamos nem endossamos esses websites e não somos responsáveis pelo seu conteúdo ou práticas de privacidade.

9. Privacidade e Proteção de Dados

A recolha e uso dos seus dados pessoais estão sujeitos à nossa Política de Privacidade. Ao utilizar o Website, consente a recolha e uso dos seus dados conforme descrito nessa política.

10. Modificações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Website. O uso continuado do Website após quaisquer alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Rescisão

Podemos suspender ou terminar o seu acesso ao Website a qualquer momento, sem aviso prévio, se violar estes Termos e Condições ou por qualquer outro motivo que consideremos apropriado.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa relacionada com estes termos ou o uso do Website será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

13. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A omissão em fazer valer qualquer direito ou disposição destes termos não constitui renúncia a tal direito ou disposição.

14. Contacto

Para questões sobre estes Termos e Condições, contacte-nos: